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12 de Dezembro de 2018

O Duplo Irlandês com Um Sanduíche Holandês

A complicada forma de elisão fiscal que envolve 5 companhias, 3 países e 1 paraíso fiscal.

Leonardo L. Padilha, Advogado
Publicado por Leonardo L. Padilha
há 7 meses

O Duplo Irlandês com Um Sanduíche Holandês

Mais conhecido pelo nome em inglês ‘Double Irish With a Dutch Sandwich’, não se trata de uma iguaria culinária europeia nem o nome de um drink com whisky com um sanduíche feito em Amsterdam. Esse é o curioso nome de uma das mais agressivas técnicas de elisão fiscal praticado pelas maiores empresas do mundo, com o fim de evitar os impostos dos EUA, país onde companhias como Google, Amazon, Apple e McDonnalds são originárias.

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Por meio de normas de preços de transferência e tributação de pessoas jurídicas da Irlanda, Holanda e Bermudas, no caribe, essas empresas pagam pouquíssimo tributo no país de origem (EUA), que antes de 2018 era de 35% e hoje é de 21%, no governo Trump. Para se ter uma ideia, a Apple estava sendo tributada com menos de 1% de sua receita desde 2004.

Por meio dos seguintes passos são feitas essas transações:

  1. As empresas transferem toda sua propriedade intelectual (como marcas, patentes, direitos autorais) para empresas subsidiárias em outra empresa criada em Bermudas. A transferência desses ativos intelectuais ocorre por meio da “venda” por um valor simbólico.

  2. A empresa em Bermudas atribuí contabilmente a aquisição como ganho de capital, o qual tem alíquota de 0% no país.

  3. Em seguida, a companhia em Bermudas faz um contrato de Licença de Propriedade Intelectual para outra subsidiária Irlandesa, criada sob as leis desse país. Para não cair na tributação, é criada uma segunda companhia Irlandesa sob controla da companhia em Bermudas, o que a torna estrangeira perante a legislação tributária dos EUA, ainda que essa última seja de propriedade da localizada nos EUA. (por isso o “duplo arranjo”)

  4. A companhia na Irlanda “revende” o produto ou serviço aos consumidores europeus e envia o valor para Bermudas como royalties da licença de PI. Assim a companhia na Irlanda têm 0 em lucros.

  5. Entretanto, a Irlanda cobra 20% de remessa de valores a paraísos fiscais. Por isso, o sanduíche holandês entra em campo, sendo o dinheiro da Irlanda remetido à outra subsidiária na Holanda como royalties, com 0% de imposto pois entre países europeus.

  6. Para fechar o sanduíche, o dinheiro de royalties enviado para Holanda, é remetido à 2ª empresa irlandesa como “pagamentos”, pois a lei holandesa não taxa pagamento de royalties.

  7. Pela lei Irlandesa, uma companhia 100% irlandesa que é controlada por estrangeiros terá 0% de tributos pela remessa de valores ao exterior, no caso a sua controladora em Bermudas.

  8. A companhia em Bermudas fica com o dinheiro dos consumidores europeus e norte-americanos com praticamente 0% de tributos. Assim, essa empresa “emprestará” o dinheiro para as subsidiárias em outros países.

O esquema não funcionaria somente com uma única empresa na Irlanda, pois essa é subsidiária de uma companhia dos EUA, assim tributável por esse país. Como a 2ª empresa Irlandesa é de propriedade de outra companhia em Bermudas, o tributo dos EUA é esquivado.

Para as receitas que vêm diretamente dos EUA, é necessário fazer todo o caminho, contudo, receitas de outros países vão diretamente para a 2ª subsidiária irlandesa.

Essa é estrutura geral, evidentemente que empresas diferentes com fontes de rendas diferentes fazem adaptações desse modelo.

Em 2015, por meio de pressões internacionais de governos e mídia em relação aos “buracos” na legislação desses países, a Irlanda alterou sua legislação e depois de 2020 nenhuma empresa poderá usar dessa curiosa técnica jurídica e contábil.

A Apple foi multada em 13 bilhões de euros por práticas anticoncorrenciais pela Comissão Européia de Concorrência, calculado pelo valor de impostos não pagos mais juros pelo período de 2004 a 2014, decisão que foi apelada às instâncias superiores.12345678

1Duhigg, Charles; Kocieniewski, David (28 April 2012). "How Apple Sidesteps Billions in Global Taxes". New York Times. Retrieved 22 March2018.

2Kanter, James and Scott, Mark (30 August 2016) Apple Must Pay Billions for Tax Breaks in Ireland, E.U. Orders The New York Times

3 Harry McGee. "Apple tax appeal: The three arguments Government to use". Irish Times. Retrieved 3 September 2016.

4 Tim Cook. "A Message to the Apple Community in Europe". apple.com. Retrieved 3 September 2016.

5"Ireland's move to close the 'double Irish' tax loophole unlikely to bother Apple, Google". The Guardian. October 2014.

6"The Corporate Tax Avoidance Toolbox". B&R Beurs. 2018.

7"Intellectual Property Tax Planning in the light of Base Erosion and Profit Shifting". University of Tilburg. June 2017. p. 30.

8"Profit Shifting and"Aggressive"Tax Planning by Multinational Firms" (PDF). Centre for European Economic Research (ZEW). October 2013. p. 3

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